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Em regra, a prestação remunerada de serviços médicos particulares está sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso significa que o paciente tem direitos relacionados à informação, à transparência das condições contratadas e à adequada prestação do serviço.
Saber quando o médico deve emitir nota fiscal é uma dúvida comum entre profissionais que atendem em consultórios, clínicas ou de forma particular. O paciente precisa pedir? O pagamento por Pix muda alguma coisa? Existe um valor mínimo? E se o atendimento acontecer fora do consultório?