MP nº 1.370/2026: o que muda na formação médica?

A nova Medida Provisória criou o Enamed e reacendeu uma discussão antiga: como garantir a qualidade da formação médica no Brasil? Entenda o que está em jogo e como está o andamento da proposta.

Quem acompanha o noticiário da área da saúde provavelmente já viu alguma notícia sobre a Medida Provisória nº 1.370/2026. Desde que foi publicada pelo Governo Federal, em junho deste ano, ela passou a ser tema de debates entre entidades médicas, instituições de ensino, parlamentares e estudantes de Medicina.

Para você ficar por dentro, reunimos os principais pontos da proposta para ajudar você a entender o cenário atual.

O que é a MP nº 1.370/2026?

A Medida Provisória nº 1.370, publicada em 19 de junho de 2026, cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e altera diferentes leis relacionadas à graduação em Medicina, à residência médica e ao exercício profissional.

Segundo o Governo Federal, a proposta faz parte de um conjunto de ações voltadas para fortalecer a qualidade da formação médica e aperfeiçoar os mecanismos de avaliação dos futuros profissionais.

Além da criação do exame, a MP também atualiza dispositivos legais relacionados ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ao Programa Mais Médicos, à Residência Médica, ao Revalida e aos Conselhos de Medicina.

O texto completo da medida pode ser consultado no Portal do Planalto.

O que é o Enamed?

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) é o principal ponto da Medida Provisória.

Diferentemente do Enade tradicional, o Enamed foi concebido exclusivamente para os cursos de Medicina e terá uma função dupla: avaliar o desempenho dos estudantes e servir como um indicador da qualidade das graduações oferecidas pelas instituições de ensino.

A MP também prevê que o exame seja realizado em duas etapas. A primeira tem caráter avaliativo para os cursos. Já a segunda avaliará a proficiência dos estudantes e passa a ter impacto direto na vida profissional de quem ingressar na graduação após a publicação da medida.

Outro ponto previsto no texto é que a nota individual da segunda etapa poderá ser utilizada nos processos seletivos de acesso direto aos programas de residência médica, conforme regulamentação posterior.

O posicionamento do CFM

Poucos dias após a publicação da MP, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma nota oficial afirmando que considera a medida insuficiente para atender às necessidades de qualificação, treinamento e aprendizagem exigidas na formação médica.

Segundo a entidade, o Conselho não participou da elaboração do texto da Medida Provisória e pretende apresentar emendas durante sua tramitação no Congresso Nacional.

O CFM também reforça uma posição que já vinha defendendo anteriormente: a criação de um exame de proficiência mais abrangente, capaz de avaliar não apenas o conhecimento teórico, mas também habilidades clínicas e práticas consideradas essenciais para o exercício da Medicina.

A MP já está valendo?

Como toda Medida Provisória, a MP nº 1.370 passa a produzir efeitos imediatamente após sua publicação.

No entanto, ela ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei.

Atualmente, a proposta aguarda análise da Comissão Mista formada por deputados e senadores. Depois dessa etapa, seguirá para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Durante essa tramitação, o texto pode receber alterações, inclusões ou até mesmo ter dispositivos retirados.

O Congresso já recebeu sugestões de mudanças

Um ponto que chama atenção é o número de emendas apresentadas pelos parlamentares.

Entre as propostas protocoladas estão sugestões para:

• Alterar critérios de aplicação do Enamed;

• Revisar regras de divulgação dos resultados;

• Modificar a forma de utilização do exame na avaliação dos cursos de Medicina;

• Ampliar a participação de entidades médicas nas decisões relacionadas ao novo modelo.

Isso mostra que o debate ainda está em construção e que o texto final pode ser diferente daquele publicado inicialmente pelo Governo.

A tramitação completa pode ser acompanhada diretamente no portal do Congresso Nacional.

Quem pode ser impactado?

Embora a proposta tenha como foco principal os estudantes de Medicina, ela interessa a toda a comunidade médica.

Para quem ainda está na graduação, o Enamed poderá representar uma nova etapa no processo de avaliação da formação.

Já para instituições de ensino, a criação do exame traz novos indicadores para acompanhamento da qualidade dos cursos.

Para os médicos que já possuem registro profissional, a MP não altera diretamente o exercício da profissão neste momento. Ainda assim, acompanhar essa discussão é importante, já que mudanças na formação médica costumam influenciar o futuro da profissão, o mercado de trabalho e as políticas públicas voltadas à saúde.

Por que acompanhar essa discussão?

Independentemente da posição de cada entidade envolvida, um ponto é consenso: a qualidade da formação médica é essencial para garantir uma assistência segura à população.

Agora, caberá ao Congresso Nacional analisar as emendas apresentadas e definir qual será o texto final da MP nº 1.370/2026.

Até lá, o cenário continua em construção e acompanhar esse processo é uma forma de entender como a formação médica pode evoluir nos próximos anos.